Processo 117076/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 19:12
Autuado em 06/03/2013 19:12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6255/2016 da Primeira Câmara, de 20/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2016 Acórdão   6255/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/12/2016 Acórdão   6255/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas MARIA CORDEIRO DOS SANTOS
Gestor ordenador das despesas ROSALICE DA SILVA GERALDO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAQUARA
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:25/08/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:25/08/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:25/08/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:25/08/14)
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
11/11/2014 09:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1023031/14
09/09/2014 23:09 do Protocolo 826666/14
09/09/2014 16:10 do Protocolo 824760/14
09/09/2014 14:52 do Protocolo 824256/14
25/08/2014 12:33 do Protocolo 774186/14
25/08/2014 10:36 AR do ofício OCN - 14311/14 - DP
25/08/2014 07:32 AR do ofício OCN - 14310/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/08/2014 Ofício de Contraditório   14310/ 2014   
DP  08/08/2014 Ofício de Contraditório   14311/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2017 1518 Acórdão nº 6255/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4229/2015
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 3084/2014
12/09/2014 963 Despacho Processual Diverso nº 4043/2014
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 3410/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4332/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2017 12:17 DP  
14/02/2017 09:55 COEX Informação nº 917/2017 -
25/01/2017 08:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 245/2017 -
23/01/2017 11:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 239/2017 -
14/12/2016 13:30 S1C Acórdão nº 6255/2016 -
05/09/2016 15:57 GCAML  
31/08/2016 16:32 2ICE  
23/06/2016 08:23 GCAML  
17/06/2016 11:48 SMPjTC Parecer nº 7613/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária. Análise de contraditório. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade. Recolhimento parcial dos recursos repassados. Aplicação de Multa.
11/12/2014 19:05 DAT Instrução nº 1047/2016 - o nº:
27/11/2014 14:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3084/2014 -
02/10/2014 15:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 4858/2014 -
11/09/2014 07:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6276/2014 -
25/08/2014 16:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 4043/2014 -
05/08/2014 07:25 DP Informação nº 14781/2014 -
05/08/2014 07:25 DP Ofício de Contraditório nº 14310/2014 -
05/08/2014 07:25 DP Ofício de Contraditório nº 14311/2014 -
07/03/2013 15:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 3410/2014 -
07/03/2013 15:56 DAT Instrução nº 5828/2014 -
06/03/2013 19:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4332/2013 -

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